CREDENCIAMENTO BELFEROCCI®

Pelo presente Instrumento de Credenciamento para Revenda de Produtos, de um lado, na qualidade de Membro distribuidor autônomo Belferocci, doravante denominado MEMBRO.

·         <nome e sobrenome do usuário>

E de outro lado, a BELFEROCCI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, registrada no CNPJ sob n°  23.009.6120001-40 e com sede na Avenida Gisele Constantino, 659, térreo, Parque Bela Vista, em Votorantim, Estado de São Paulo, CEP 18.110-650, doravante denominada BELFEROCCI,

têm entre si, justa e acertada a celebração do presente INSTRUMENTO DE CREDENCIAMENTO PARA REVENDA DE PRODUTOS da marca Belferocci® e dos fornecedores desta, e PARA PARTICIPAÇÃO EM BÔNUS OFERECIDOS AOS MEMBROS EM DECORRÊNCIA DAS COMPRAS REALIZADAS POR ESTE E POR SUA REDE AUTÔNOMA, que se regerá pelas normas estatuídas na legislação brasileira e de acordo com as cláusulas e condições gerais, nos seguintes termos:

1ª – Mediante ACEITE deste instrumento, o aceitante torna-se MEMBRO BELFEROCCI, a fim de adquirir produtos por preços exclusivos e revender ao consumidor final.

DO OBJETO

Cláusula 1º- O candidato a MEMBRO BELFEROCCI deve ter 18 anos completos ou emancipação comprovada nos termos da lei civil, no ato de sua solicitação de cadastramento. A BELFEROCCI confere ao Membro Distribuidor a qualidade de agente de negócios e indicações o direito de vender e  promover a venda dos produtos por esta fornecidos. Os cadastros feitos por pessoas Jurídicas seguem os mesmos critérios abaixo;

§1º- Todas as informações cadastrais fornecidas pelo MEMBRO BELFEROCCI são de sua integral responsabilidade.

§2º- Torna-se MEMBRO BELFEROCCI  aquele que cumprida as exigências legais, fizer sua primeira compra, conforme estabelecido no PLANO DE NEGÓCIO BELFEROCCI.

§3º- Neste ato, o MEMBRO BELFEROCCI declara estar ciente de todas as regras do PLANO DE NEGÓCIO BELFEROCCI, obrigando-se a cumpri-las na integralidade.

§4º – Cada MEMBRO BELFEROCCI pode credenciar apenas um único CPF ou CNPJ por meio deste instrumento.

 

§5º- A BELFEROCCI reserva-se o direito de, a seu único critério, rejeitar qualquer proposta de Credenciamento para MEMBRO BELFEROCCI, sem a necessidade de justificativas por sua rejeição.

§6º- O MEMBRO desempenhará suas atividades de Venda e promoção dos produtos da BELFEROCCI, sem exclusividade para si, devendo para isso usar de seus melhores esforços, habilidades e capacidade, buscando a inclusão de outros membros interessados, dentro dos horários que este estabelecer a seu absoluto critério.

§7º- O Membro atuará como um profissional liberal de horário livre , não exigindo o presente contrato,   tempo integral ou parcial de sua parte.

§8º- O Membro BELFEROCCI pode ser funcionário de qualquer empresa e/ou agente público ou privado, ou ainda exercer outras atividades correlatas de representação ou compra e venda de outros produtos, desde que não se assemelhem aos da linha de produtos BELFEROCCI;

§9º- O Membro reconhece que a BELFEROCCI não oferece nenhuma garantia de valores que ele poderá auferir com suas compras e vendas ou de bônus.

§10 -O Membro é um empreendedor absolutamente independente, não sendo um empregado,  representante comercial, agente parceiro, procurador, representante legal ou franqueado BELFEROCCI.

          DOS PRODUTOS

Cláusula 2º-Os produtos da BELFEROCCI e seus fornecedores, são complementos alimentares naturais, portanto não são medicamentos, nem medicamentosos e/ou cosméticos grau 1. Desta forma, ninguém está autorizado pela BELFEROCCI a divulgar qualidades terapêuticas ou de condições medicinal com relação aos mesmos.

DO PRAZO

Cláusula 3º- O presente instrumento tem prazo indeterminado, podendo ser rescindido por livre solicitação escrita pela parte com 30 dias de antecedência, respeitados os pedidos já realizados e devidamente adimplidos.

DOS BÔNUS:

Cláusula 4º- O Membro será bonificado e premiado conforme as disposições abaixo:

 

I-                   Para Cálculo de bônus e premiações será levado em consideração as normas contidas no plano de negócio  do membro BELFEROCCI.

II-                Considera-se um novo Membro e apto a receber e fazer parte das bonificações BELFEROCCI, depois de absolutamente formalizado o contrato e os acertos financeiros referente as compras inicial e mensais, conforme consta no contidas no plano de negócio  do membro BELFEROCCI.

III-             Depois de atendidas todas as exigências contratuais, o novo Membro poderá constituir uma organização de compras e vendas e indicações e passará a receber a título de bônus e premiações os percentuais contido no plano de negócio  do membro BELFEROCCI.

IV-             Do pagamento mensal referente ao bônus e prêmios que o Membro tiver direito, fica à BELFEROCCI autorizada a deduzir o IR(imposto de Renda), obedecendo assim, as normas e procedimentos legais.

V-                Os pagamentos dos bônus e prêmios seguem os critérios estabelecidos no no plano de negócio  do membro BELFEROCCI.

VI-             Os bônus e prêmios podem ser diminuidos em seus percentuais estabelecidos no plano de negócio do membro BELFEROCCI, ou até mesmo cancelados nas situações previstas na clausula 14 – itens I e II;

DO PLANO DE NEGÓCIO  DO MEMBRO DISTRIBUIDOR BELFEROCCI.

Cláusula 5º- Sobre o no plano de negócio do membro BELFEROCCI.

I-  Os princípios, as informações e as regras contidas no plano de negócio  do membro BELFEROCCI, que o Membro declara expressamente conhecer, são consideradas parte integrante do presente contrato, devendo igualmente ser observada pelas partes durante sua vigência.

II-  Seguir as regras do plano de negócio  do membro BELFEROCCI, não configura subordinação, mas tão  somente adesão ao negócio. Nenhum Membro agente de negócios receberá tratamento como empregado da BELFEROCCI, por quem quer que seja, não estando presente nessa relação os requisitos do vínculo empregatício.

Cláusula 6º -A BELFEROCCI poderá recusar-se a atender a pedidos de compras, sem que o Membro faça jus a qualquer premiação ou indenização, nos seguintes casos:

I-                   Pretendentes que não gozem de bom conceito comercial;

II-                Por motivo de foro íntimo.

III-             A recusa deverá acontecer por escrito, nos prazos de 15, 30 ou 60 dias, conforme se trate de pretendente  domiciliado respectivamente na mesma praça, em outra do mesmo estado, ou em outro estado.

IV-             Nenhuma premiação e/ou bônus será devida ao Membro Agente de Negócios no caso de falta de pagamento por insolvência do comprador.

DAS OBRIGAÇÕES DO MEMBRO DISTRIBUIDOR

Cláusula 7º- O Membro se obriga a:

I-                   Manter total sigilo sobre todos os conhecimentos que venha adquirir em virtude deste contrato, especialmente no que diz respeito às formulas, as composições que pertençam a BELFEROCCI e seus fornecedores, assim como as suas fontes, não revelando a terceiros ou aproveitando em benefício próprio, quer durante a vigência deste contrato, quer após seu término, por qualquer motivo.

Parágrafo Único- A inobservância desta obrigação, dará ensejo à BELFEROCCI promover  competente Ação de Perdas e  Danos perante a Justiça Comum;

II-                Fornecer todas as informações solicitadas dos negócios em andamento que estejam sob sua responsabilidade;

III-             Defender a BELFEROCCI e informá-la sobre qualquer irregularidade que possa denegrir seu nome junto a terceiros;

IV-             Expandir, vender e promover os produtos BELFEROCCI, nos termos expressos nas cláusulas deste contrato, e com base no plano de negócio do membro BELFEROCCI;

V-                É proibida a fixação de cartazes, banners e afins que façam qualquer menção à BELFEROCCI ou seus produtos em ruas, avenidas, praças e shoppings de qualquer localidade do território nacional ou estrangeiro, bem como qualquer divulgação por meio virtual, em especial através de sites de venda coletivas, sem a concordância escrita da BELFEROCCI.

VI-             Comercializar os produtos BELFEROCCI, seguindo a política comercial desta, nos valores da tabela mínima a consumidor por esta estipulado e nunca por valores inferiores.

VII-          Apresentar os documentos fiscal-contábeis, sempre que lhe forem solicitados, a fim de demonstrar estar em dia com suas obrigações legais;

VIII-       Seguir todas as leis e regulamentos aplicáveis à BELFEROCCI na venda dos produtos por ela fornecido;

IX-             Pagar todo e qualquer tributo relativo ao seu negócio empresarial, no caso de Membro Pessoa Jurídica, inclusive remunerações, bem como todas as despesas por ele efetuadas no desempenho de suas atividades, tais como locomoção, hospedagem, alimentação, vestuário, IR(Imposto de Renda), ISS etc.;

X-                Esclarecer aos pretendentes a Membro que os bônus e premiações é auferida somente quando da compra efetiva dos produtos BELFEROCCI, e não pela simples apresentação de outros pretendentes a Membro.

XI-             Realizar mensalmente a compra dos produtos BELFEROCCI, no valor mínimo estipulado conforme sua graduação e conforme estipulado no plano de negócio do membro BELFEROCCI.

RESPONSABILIDADE DE REPRESENTAÇÃO

Cláusula 8º- Sobre a Responsabilidade de Representação:

I-         A BELFEROCCI, não se responsabilizará nem mesmo subsidiariamente por quaisquer ônus oriundos do relacionamento financeiro do membro ou suas indicações.

II-        A BELFEROCCI, seus diretores, acionistas, procuradores e agentes não serão responsáveis civil ou criminalmente por qualquer dano causado pelos seus Membros no exercício de suas atividades ou fora desta. O Membro tem pra si a responsabilidade por todas suas ações e obrigações assumidas na promoção ou operação do seu negócio BELFEROCCI e qualquer outra atividade relativa a este.

DO REEMBOLSO

Cláusula 9º- Sobre o Reembolso:

a)   Fica ressalvado que o Membro será ressarcido do valor de suas compras, caso esse resolva por motivo justificado aceito pela BELFEROCCI ou vício do(s) produtos adquiridos, respeitando o que preceitua o código de defesa do consumidor, sem que assista ao Membro nenhum direito compensatório.  

b)      Todos os bônus creditados em razão da compra que tenha sido devolvida e ressarcida pela BELFEROCCI haverá e devido desconto/cancelamento dos bônus gerados por essa em toda REDE.

DO AUTO ENVIO

Cláusula 10- Sobre o programa de Auto-Envio:

I-                   Os pedidos mínimos mensais para que o Membro seja considerado ATIVO e faça jus aos bônus e Prêmios conforme consta plano de negócio do membro BELFEROCCI devem ser feitos até o 29º (vigésimo nono) dia do mês em curso. No caso dos pedidos do Membro não atingirem até esta data o consumo mínimo de sua graduação, o Membro receberá automaticamente produtos para alcançar tal valor de consumo, desde que este tenha valores de bônus correspondentes creditados até a data prevista. Os valores correspondentes aos produtos enviados pelo Auto-Envio será descontado dos bônus que o Membro tenha a receber, desde que esse bônus venha a  cobrir o valor da mesma. 

II-                O Membro poderá cancelar os pedidos do Programa de Auto-Envio até o 20º (vigésimo) dia do mês em curso. Caso cancele o pedido fora do dia estipulado, o Membro arcará com as despesas de devolução dos produtos, e também com taxa administrativa, hoje estipulada, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).

DA ASSOCIAÇÃO

Cláusula 11- Condições para se tornar um Membro Distribuidor BELFEROCCI:

a)                  Ser indicado por um Membro Distribuidor BELFEROCCI, que esteja ativo e com o seu contrato em vigência

b)                 Dar aceite no contrato de adesão e pagar o valor relativo a primeira compra, recebendo assim o primeiro produto BELFEROCCI.

DAS COMPRAS, VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

Cláusula 12- O valor para adquirir os produtos e o direito de comercializar os mesmos é o da tabela em vigência na assinatura deste, sendo este valor pago em parcela única à vista, sempre com inclusão do valor referente ao frete.

§1º- A primeira compra será sempre no valor integral da tabela a consumidor e basta um produto, dentro dos relacionados na loja virtual BELFEROCCI como sendo os de primeira compra e ativação do contrato, para o membro ser considerado ativo após seu cadastro;

§2º- A partir da primeira compra e da ativação do Membro Distribuidor esse passa a comprar com 50% de desconto sobre o valor da tabela a consumidor.

§3º- Todas as compras devem ser realizadas através da loja virtual BELFEROCCI, e somente através desta, sempre com pagamento a vista;

§4º- Todos os valores referentes a frete serão arcados pelo Membro Distribuidor;

§5º- Os valores de tabela do produtos oferecidos pela BELFEROCCI aos seus Membros distribuidores indepedentes, poderão ser alterados em qualquer tempo com prévio aviso de no mínimo 07 (sete) dias.

DA PROTEÇÃO DA MARCA

Cláusula 13- Sobre a Marca:

I-                   Ficam reservados e preservados os direitos do uso da marca e patente - BELFEROCCI – única e exclusivamente à Esta. Caso ocorra a utilização indevida seja por pessoa física ou jurídica a mesma será passiva de ação jurídica penal, na forma da lei Nº 9.279, de 14 de maio de 1.996.

II-                Nenhum Membro está autorizado a utilizar-se da marca BELFEROCCI em publicidade ou impressos. Qualquer uso excepcional somente poderá ser feito com a prévia autorização da empresa por escrito.

DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

Cláusula 14- Sobre o contrato:

I-                   A BELFEROCCI poderá promover alterações contratuais, bem como no seu plano de negócio do Membro Distribuidor BELFEROCCI, independente de consulta prévia aos Membros Distribuidores. Excluíndo-se as alterações que poderão causar prejuízos evidentes ao Membros, excetuando a situação prevista no item II abaixo.

II-                Numa situação em que fique comprovado financeiramente a insustentabilidade da Empresa por conta dos bônus e prêmios gerados para a REDE dos Membros Distribuidores, poderá a Empresa alterar os percentuais a serem pagos de bônus e prêmios, e até mesmo proceder o cancelamento destes bônus e prêmios já gerados e não efetivamente pagos ou entregues, em situação que o caixa da Empresa não suportar arcar com estes pagamentos, mesmo com eventuais prejuizos aos Membros, com prévio aviso a estes.

III-             Os direitos desse contrato não poderão ser cedidos sem a prévia e expressa anuência da BELFEROCCI. Qualquer tentativa de transferir este contrato sem a prévia e escrita anuência deste resultará em quebra contratual e poderá resultar no encerramento/cancelamento do mesmo.

DA RESCISÃO

Cláusula 15- O presente contrato poderá ser rescindido:

I- por qualquer das partes, desde que o faça com antecedência mínima de 30 dias, comprovada por escrito, assinada e datada, via correio com aviso de recebimento. Pedidos de cancelamento feitos por telefone ou e-mail não serão aceitos.

II- Pela BELFEROCCI na hipótese de o Membro descumprir qualquer das obrigações assumidas neste contrato.

III- No caso do contrato ser rescindido ou ser cancelado pelos motivos presentes nesse contrato e/ou no plano de negócio do Membro Distribuidor BELFEROCCI o Membro perderá os direitos sobre sua rede, e não poderá receber bônus/prêmios ou qualquer outros benefícios resultantes das atividades da mesma.

IV- No caso da BELFEROCCI se encontrar em situação de quebra contratual, o montante de danos que o Membro pode receber, é o total do inventário de produtos não vendidos que o mesmo comprou da empresa e esteja em sua posse.

V- O Membro que requerer a devolução do valor das mercadorias entregues deverá ser responsável pelo envio das mesmas ao escritório da BELFEROCCI. Mercadorias devolvidas sem nota fiscal não serão aceitas.

DO TREINAMENTO

Cláusula 16- O Membro poderá receber assessoria de um consultor ou outro Membro da BELFEROCCI enquanto desenvolver este relacionamento profissional com a Empresa.

§1º- O Membro fica isento de taxa de treinamentos, oferecidos diretamente pela Empresa, por participar do plano de expansão da BELFEROCCI, pode no entanto o Membro Distribuidor independente também oferecer treinamentos, podendo inclusive cobrar por tal serviço.

DA TRANSFERÊNCIA

Cláusula 17- O título de Membro BELFEROCCI é intransferível e, em caso de falecimento do titular, o conjugue e/ ou sócio assume a titularidade do presente contrato.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Cláusula 18- O(s) Membro(s), pessoa física ou jurídica, será responsável por todos os danos que derem causa à BELFEROCCI, por dolo ou culpa.

Cláusula 19 -  Durante a vigência de seu credenciamento o MEMBRO BELFEROCCI autoriza a utilização de seu nome, imagem, depoimento, história e/ou qualquer fonte de referência, para produção de materiais promocionais e de propaganda, sem qualquer direito à remuneração pelo seu uso.

Cláusula 20 -Este contrato cuida de uma relação jurídica de natureza cívil entre as partes, não constituindo, em nenhuma hipótese, relação de emprego, razão pela qual os casos omissos serão regulados pelo código Civil e demais normas em vigor aplicáveis à matéria.

Cláusula 21- As partes elegem o Foro da Comarca de Sorocaba/SP, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente Contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiados que seja.

Votorantim,             /        /.                                                                                            

                                                                     BELFEROCCI